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Sindicato fala de políticos fichas sujas e impactos da PEC 30 na TV


Está disponível no Canal do SINDICONTAS-PE no YouTube o vídeo da participação do sindicato no programa “Tá Ligado, Cidadão?” exibido no dia 31 de julho na TV Tribuna (afiliada da Band). Desta vez, o Secretário-Geral do sindicato, Angelo Breckenfeld, foi entrevistado pelo apresentador Ivan Mineirinho e abordou temas como políticos fichas sujas e os impactos da PEC 30/2014, que insere restrições orçamentárias aos Tribunais de Contas estaduais. 

Confira, a seguir, a íntegra da entrevista, que pode ser assistida neste link:

Ivan Mineirinho: Nós estamos em um período eleitoral, e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco lançou uma relação de políticos com a ficha suja, isso é muito importante para você na hora de dar seu voto. Você pode consultar em diversos sites e um deles é o do SINDICONTAS-PE. Angelo, qual é a posição do SINDICONTAS-PE com relação aos fichas sujas?

Angelo Breckenfeld: Isso é um pequeno substrato do trabalho que acontece no Tribunal de Contas, onde nós temos um quadro de auditoria com mais de 500 profissionais e periodicamente vem prestando esse serviço à Justiça Eleitoral. Com todo apoio, é um retorno que o Tribunal dá para a sociedade. O sindicato, como entidade representativa da categoria, só tem a apoiar e focar em outras questões que o Tribunal também faz, como, por exemplo, essa questão dos shows, abusos de gastos, fracionamento de despesas, a escola ruim, o posto de saúde que não atende bem, a estrada esburacada, tudo isso é fruto da falta ou má gestão dos recursos públicos.

Muitas vezes, o trabalho do Tribunal incomoda pessoas que têm força junto à classe política. Por exemplo, nós atualmente temos uma emenda constitucional, a PEC 30, recentemente aprovada no Senado. Em agosto, vai para a Câmara e, se aprovada, vai restringir o orçamento do Tribunal. Ora, como é que você fiscaliza sem ter recurso? Como é que você promove capacita a auditoria sem ter recursos? Então, é algo que precisa ser melhor discutido, trabalhado e informado à sociedade e há um movimento, não vou aqui dizer que essa tenha sido a motivação original do projeto, a gente tem que fazer um exame, quem é o autor do projeto, quem vota assim, quem vota assado, quem está bem informado ou não, e por que esse interesse em restringir recursos orçamentários dos tribunais, até porque ninguém está falando no Tribunal de Contas da União.

Então, nitidamente há uma interferência no Pacto Federativo. Parlamentares representantes dos estados e do povo no nosso Congresso Nacional estão alterando o texto da Constituição e desrespeitando as Constituições Estaduais, até porque todos os Tribunais de Contas são normatizados e regidos pelas nossas Constituições Estaduais. Isso é uma agressão ao Pacto Federativo e um desserviço ao Controle Externo. Mas, voltando à questão inicial, nesse momento eleitoral, muitos candidatos, muitos políticos foram inviabilizados por terem suas contas rejeitadas ou questionadas pelo Tribunal de Contas. Isso é uma prova de que, se a sociedade participar e denunciar, essa fiscalização e auditoria ficam mais efetivas e vamos ter uma melhor seleção dos nossos representantes nos Parlamentos.

Ivan Mineirinho: Na verdade, o que a gente entende é que, por detrás disso, há algum interesse. Não é à toa que, somente em Pernambuco, mais de 120 prefeituras estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas por mau uso do dinheiro do povo.



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