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Campanha Salarial 2016...


Projeto de Lei altera PCCV Foi publicado no DOEPE de 06/04, o Projeto de Lei 752/2016 (confira neste link). O referido PL objetiva alterações no Plano de Cargos (PCCV) da categoria com o propósito de gerar economias que, aprovadas, permitirão reajuste que deverá considerar a reposição da inflação que, nos últimos 12 meses, importa quase 11%. O PL tem o aplauso do sindicato. Pretende a transformação da natureza da Gratificação de Localização (GL) percebida aos servidores lotados no interior de remuneratória para indenizatória. Objeto de ação judicial do sindicato desde 2012 e reforçada na presente campanha salarial (confira aqui a pauta de 2016), será agora resolvida por iniciativa do órgão. O projeto pretende também a paulatina extinção da Gratificação de Incentivo (GI) paga aos servidores à disposição do Tribunal de Contas, bem como sua transformação em verba indenizatória. Ainda que não tenha sido pautada pelo sindicato e que seu reflexo sobre as contas do órgão apenas aconteça no longo prazo, sinaliza na direção da economia. “Essa iniciativa tem como benefício indireto adicional tornar menos atraente a assumpção de atribuições dos servidores efetivos da área administrativa por servidores de outros órgãos, o que atenua problema histórico que ainda carece de maior atenção da gestão”, lembra Márcio Santana, presidente da entidade. Outras ações que impactam a despesa Há outras sugestões de economia pautadas pelo SINDICONTAS-PE e encaminhadas pelo TCE aguardando formalização: o ressarcimento ao Tribunal dos valores gastos com cessão de seus servidores a outros órgãos, em especial - pelo quantitativo que representam - aqueles cedidos ao Governo do Estado e à Prefeitura da Cidade do Recife. “Os benefícios gerados por essas ações não impedem que o sindicato venha questionando iniciativas administativas recentes que não se coadunam com a diretriz de economia, abrindo mão, inclusive, de possibilidade de aumento da receita própria”, alerta Márcio Santana, presidente da entidade. Auxílio-saúde O índice de inflação dos últimos 12 meses tem sido impulsionado, entre outros, pelo aumento significativo das despesas com planos de saúde e medicamentos, recentemente autorizados. O aumento do valor do auxílio-saúde para R$ 500,00, encaminhado no âmbito da pauta salarial pelo sindicato, foi plenamente contemplado pela gestão. “Resta aliviada a pressão sobre o bolso dos servidores, inclusive os aposentados, alvo das preocupações do SINDICONTAS-PE”, destaca o presidente. E o reajuste? O PL enviado à Alepe não contemplou a revisão salarial da categoria, cuja data-base é estabelecida pela Lei 12.963/2005 de autoria do então – e atual – Presidente do TCE, o Conselheiro Carlos Porto. Por atuação desse sindicato, a lei passou a ser cumprida a partir de 2013 e, desde então, tem sido respeitada. Em que pese o atraso no envio da mensagem de reajuste, não há razão para que esse quadro mude. A gestão do TCE tenciona, com o retardo do envio, estudar os resultados da economia no primeiro quadrimestre de 2016 e o seu impacto sobre os números do Tribunal diante da Lei de Responsabilidade Fiscal. “O atraso no envio será justificado se contribuir para a concessão de reajuste de 11%, percentual mínimo pleiteado pela categoria que permitirá a reposição da inflação dos últimos 12 meses”, reivindica o presidente do sindicato que representa toda a categoria.

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