Notícias do Sindicontas

De que Tribunal de Contas precisamos?


Cabe aos Tribunais de Contas do país a importante missão de fiscalizar o uso dos recursos públicos. Lastreados pelos trabalhos técnicos de auditoria realizados por servidores concursados, os conselheiros das Cortes de Contas são os responsáveis pelos julgamentos dos processos de prestação de contas dos prefeitos e governadores, entre outras matérias. É desconcertante para aqueles que defendem um Controle Externo autônomo e independente saber que um em cada quatro conselheiros possui citações ou condenações na justiça e nos próprios Tribunais de Contas, de acordo com relatório da ONG Transparência Brasil. Com o intuito de fortalecer o Controle Externo, o SINDICONTAS-PE abre a discussão com a categoria e com a sociedade a respeito da formação dos Conselhos dos Tribunais de Contas. “Inicialmente, serão colecionadas as muitas propostas já postas por outras entidades interessadas, bem como aquelas encaminhadas através do e-mail sindicontaspe@gmail.com, as quais serão disponibilizadas em nosso site. Em seguida, a categoria será convidada a avaliar os benefícios e riscos das várias, elaborando proposta que será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado (Alepe)”, frisou Márcio Santana, presidente do sindicato. Pretendendo efetividade no estudo, o SINDICONTAS-PE obteve o apoio do deputado Rodrigo Novaes, parlamentar que integra a Frente de Apoio ao Controle Externo (FACE) e encaminhou ofício ao sindicato solicitando opinativo. Envie sua contribuição, participe da discussão e ajude a fortalecer o Controle Externo!

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