Notícias do Sindicontas

Conselhos em xeque!


No último dia 16, o Programa Bom Dia Brasil, exibido pela Rede Globo, apresentou matéria (assista aqui) denunciando situação extremamente desconfortável para aqueles que defendem um Controle Externo autônomo e independente. De acordo com relatório da ONG Transparência Brasil, um em cada quatro conselheiros possui citações ou condenações na justiça e nos próprios Tribunais de Contas. O possível comprometimento da atuação dos Tribunais de Contas do país em razão da forma de indicação dos seus ministros e conselheiros foi um dos vários temas discutidos durante o IV Congresso Técnico FENACONTAS, apoiado pelo SINDICONTAS-PE e sediado no TCE-PE em novembro de 2015. “À época, vigorava a aposentadoria compulsória aos 70 anos, idade da qual se aproximavam dois dos sete conselheiros da Corte de Contas pernambucana. Discutir qualquer alteração do modelo estabelecido pelo art. 32 da Constituição Estadual enquanto há a perspectiva de preenchimento de vagas poderia soar casuístico e ensejar reações que nada agregariam à qualidade da proposta final”, menciona Márcio Santana, presidente do SINDICONTAS-PE. “Com a extensão da aposentadoria compulsória para 75 anos, em dezembro de 2015, tornou-se oportuna a discussão.” Continua...

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