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Fiscal tem que fiscalizar!


Inscreva-se no Canal do SINDICONTAS-PE (YouTube) e assista ao vídeo da quinta participação do sindicato na edição do programa “Tá Ligado, Cidadão?” exibida no dia 18 de outubro de 2015 na TV Tribuna (afiliada da Band). Na ocasião, o presidente do SINDICONTAS-PE, Márcio Santana, falou sobre a redução do esforço de auditoria em razão do redirecionamento de fiscais para outras atividades, em especial, a cessão de servidores a outros órgãos. “A Lei nº 12.595/2004 estabelece limite de 5% para a cessão de servidores a outros órgãos ou entidades. O SINDICONTAS-PE defende a redução desse percentual e o estabelecimento de critérios para a cessão de forma a preservar a atividade precípua de auditoria”, destaca. Confira no link a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=qh7pAa9NxCo. Veja, abaixo, a íntegra da mensagem: Alex Silvestre: Atualmente os fiscais que trabalham no interior do Estado têm migrado para a capital. Isso tem reforçado o quadro de fiscalização no Recife? Márcio Santana: Não necessariamente. O Tribunal de Contas já não realiza concurso há 10 anos. Nós temos um quantitativo relativamente grande de servidores já aposentados, alguns infelizmente faleceram, e a reposição desse quadro, que tem sido feita com os servidores que vêm do interior, não se completa, não completa o quadro necessário à fiscalização de todos os itens que nós devemos observar durante as auditorias. Nós temos muitos servidores do Tribunal de Contas cedidos a outros órgãos, em especial do Executivo, com predileção para a Prefeitura e para o Estado. Acabamos ficando com a nossa estrutura de fiscalização desguarnecida. Temos uma limitação de 5% do quadro dos servidores do Tribunal que podem ser cedidos. É preciso que o Tribunal de Contas olhe para essa questão porque nós temos hoje muitos fiscais fora da função de fiscalização. Acabamos ficando com o nosso esforço de auditoria prejudicado. Confira as participações anteriores do SINDICONTAS-PE no programa: Edição #1: https://www.youtube.com/watch?v=Pb4q0lsUpBQ Edição #2: https://www.youtube.com/watch?v=_oA9H5DAqP0 Edição #3: https://www.youtube.com/watch?v=i1UpYVy3Lrw Edição #4: https://www.youtube.com/watch?v=rFjf_qC2aP4

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