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Sindicato acompanha PL do reajuste na Alepe


O SINDICONTAS-PE continua acompanhando de perto a tramitação, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), do Projeto de Lei (PL) nº 109/2015 (clique aqui para conferir o PDF), de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que aplica reajuste salarial linear de 8% aos seus servidores. “O PL está tramitando regularmente. Já foi distribuído nas comissões de constituição, legislação e justiça (CCLJ) e de administração pública (CAP), restando apenas a distribuição na comissão de finanças, orçamento e tributação (CFOT), o que deverá acontecer na próxima quarta-feira, 15/04”, afirma Márcio Santana, presidente do sindicato. “O regime de tramitação é o ordinário. Não havendo dificuldades em sua análise, a expectativa é de que o PL seja aprovado na Alepe na última semana de abril para posterior sanção do governador”, complementa. O PL contempla a data-base da categoria (1º de abril), bem como os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conta, para sua implantação, apenas com o orçamento aprovado para o TCE-PE em 2015, sem a necessidade de aportes complementares. A articulação do SINDICONTAS-PE junto à Alepe visa construir o apoio necessário a iniciativas de interesse da sociedade quanto à efetividade do controle externo exercido pelo TCE-PE.

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