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PL de reajuste já na Alepe


Foi publicado, na edição desta quarta-feira (1º de abril de 2015), no Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOE-PE), o Projeto de Lei (PL) nº 109/2015 (clique aqui para conferir o PDF), de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que aplica reajuste salarial linear de 8% aos seus servidores. Consolidando o respeito à data-base (1º de abril), o percentual pretendido também considera e atende ao orçamento aprovado para o TCE-PE em 2015 – sem a necessidade de futuros aportes complementares -, bem como aos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “De forma inédita, o TCE-PE encaminha o PL de reajuste em tempo hábil para que o seu pagamento seja efetuado no mesmo mês da data-base, pelo que parabenizamos a gestão. Historicamente, os aumentos têm sido pagos de forma retroativa”, destacou Márcio Santana, presidente do SINDICONTAS-PE. “O percentual, em que pese não ensejar aumento real de salário, repõe, minimamente, a inflação do período.” O SINDICONTAS-PE tem se articulado junto à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) para construir o apoio necessário a iniciativas de interesse da sociedade quanto à efetividade do controle externo exercido pelo TCE-PE. Manter a atratividade da carreira é imperativo para manter e selecionar os melhores quadros para a função.

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