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PL 2166 recebe redação final na Alepe


O SINDICONTAS-PE informa à sua categoria a aprovação do Projeto de Lei 2166/2014. Com pareceres favoráveis nas três comissões (Comissão de Constituição, Legislação e Justiça; Comissão de Administração Pública; e Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação), o projeto, alterado pela emenda supressiva 01/2014 - de autoria do Deputado Alberto Feitosa, integrante da Frente de Apoio ao Controle Externo (FACE) -, foi votado e aprovado em segunda e última discussão na sessão plenária realizada na tarde do dia 17 de dezembro, quarta-feira. A emenda, proposta pelo SINDICONTAS-PE, objetivou impedir a extinção do cargo de Agente de Segurança contida no projeto original. "A aproximação com a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, iniciada em 2011, tem sido aprofundada. Esse movimento permitiu que alguns temas não debatidos previamente junto à categoria pudessem ter sua discussão ampliada junto à sociedade, através de seus representantes. De forma madura e democrática, ganharam a categoria, o Tribunal de Contas e a sociedade", declarou Márcio Santana, presidente do SINDICONTAS-PE. "Há muito tempo, o TCE-PE necessita rever a estrutura do seu quadro funcional. A extinção de cargos, sem o seu devido aproveitamento, leva seus ocupantes ao ostracismo funcional. Na direção da modernização de sua estrutura, há que se promover a redução do número de cargos, conferindo-lhes maior flexibilidade de atuação. Além disso, estabelecer a coerência entre as nomenclaturas dos cargos e suas atribuições definidas em lei proporcionará o mínimo reconhecimento aos seus ocupantes, estejam na área administrativa ou de fiscalização. Enquanto sindicato de toda a categoria, defendemos que essa discussão - já pleiteada, sem sucesso, há alguns anos – seja rapidamente estabelecida com a nossa participação. É fundamental que o concurso pretendido pelo TCE-PE seja precedido por essa reestruturação, conferindo modernidade e maiores efetividade e economicidade ao órgão, convergindo para o interesse público", destacou o presidente do sindicato.

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