Notícias do Sindicontas

Extinção e criação de cargos no TCE-PE


No último mês de setembro, o SINDICONTAS-PE foi informado do desenvolvimento pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco de projeto que visa à criação de cargos comissionados. Na expectativa de dificuldades financeiras e preocupado com o possível impacto no reajuste geral dos servidores para o ano de 2015, o SINDICONTAS-PE oficiou o TCE-PE (Ofício nº 80/2014) solicitando informações sobre o conteúdo do referido projeto, a fim de avaliar e contribuir para o bom desempenho da competência constitucional da Corte de Contas. No último dia 21 de novembro (sexta-feira), a categoria foi surpreendida pela publicação no Diário Oficial do Estado do Projeto de Lei nº 2166/2014 (confira o conteúdo no site da Assembleia Legislativa de Pernambuco). Estando o presidente do TCE-PE temporariamente afastado, o SINDICONTAS-PE respeitosamente aguardou o seu retorno para tratar do tema do projeto em questão. Não tendo sido oportunizada a participação da categoria antes do envio do projeto, o sindicato de todos os servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco está acompanhando a sua tramitação na ALEPE. Na manhã da última terça-feira (02/12), o projeto recebeu a aprovação da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Na manhã desta quarta-feira (03/12), recebeu também a aprovação da Comissão de Administração Pública. Na contramão, a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação retirou o projeto de pauta. O sindicato continuará informando a categoria dos movimentos parlamentares.

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