Notícias do Sindicontas

Discussões sobre controle externo até 25/07


Com o tema “O papel dos Tribunais de Contas frente às demandas sociais”, o IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas será realizado em Fortaleza (CE) nos próximos dias 4, 5 e 6 de agosto. Na ocasião, acontecerá a deliberação sobre 11 minutas de resolução propostas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), bem como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do aperfeiçoamento do modelo de composição dos tribunais de contas. Os temas das minutas são: - Agilidade no julgamento de processos e gerenciamento de processos; - Controle externo concomitante: instrumento de efetividade; - Composição, organização e funcionamento dos tribunais de contas: adequação ao modelo constitucional; - Controle interno: instrumento de eficiência dos TCs; - Controle interno: instrumento de Eficiência dos Jurisdicionados; - Divulgação das decisões: instrumento de comunicação dos TCs com a sociedade; - Gestão de informação estratégica: instrumento de efetividade do controle externo; - Corregedorias: instrumento de efetividade, eficácia e eficiência; - Ouvidorias: instrumentos de interação entre os TCs com a sociedade; - Ordem cronológica dos pagamentos; - Contratações públicas – Lei Complementar 123/2006. Esses temas foram destacados a partir de diagnóstico realizado pela Atricon no ano passado no âmbito dos TCs de todo o país. Estão orientados para a melhoria da qualidade e agilidade do controle externo. No âmbito da criação da Frente de Apoio ao Controle Externo, ação oportunizada pelas eleições legislativas de 2014, e, com a intenção de contribuir com as discussões do referido evento, o SINDICONTAS-PE convida todos os servidores do TCE-PE a conhecer e analisar as minutas. Diante da possibilidade de contribuição, que deverá ser encaminhada à organização do evento até 25 de julho, o SINDICONTAS-PE coletará as sugestões oriundas da categoria, as quais serão consolidadas por grupo de trabalho. Os interessados em compor o grupo de trabalho, sindicalizados ou não, devem procurar o sindicato para integrar-se à discussão em curso.

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