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SINDICONTAS distribui nota aos servidores


Leia, abaixo, a nota explicativa elaborada e distribuída pelo SINDICONTAS para explicar a situação de impasse para a realização do Congresso dos Servidores do TCE-PE, uma vez que o Tribunal não liberou a participação presencial dos delegados. Aonde quer chegar a atual Administração? Como é de conhecimento de todos, em 19 de julho passado, em reunião administrativa do Conselho, foi proibida a realização de reuniões que tratassem de pleitos funcionais durante o expediente. A deliberação dispõe expressamente: “apenas será permitida a realização de reuniões que tratem de pleitos funcionais envolvendo entidades representativas, grupos de servidores e grupos de representantes de cargos em horários fora do expediente regulamentar deste Tribunal.” (sem o grifo no documento original) Na quarta-feira 13 de outubro, o Sindicato recebeu o telefone do Chefe do Gabinete da Presidência, Antonio Cabral, informando que a Entidade receberia ofício crítico por ter convocado uma Assembleia Geral no horário de expediente. A resposta do SINDICONTAS é que a Assembleia não tratava de pleitos funcionais e sim de assuntos administrativos do próprio Sindicato, não estando na esfera da proibição. Passados os dias, o pretenso ofício não chegou ao Sindicato. Contudo, na segunda-feira (18), foi negada ao Sindicato a publicação de cartazes nos elevadores para a divulgação do Congresso dos Servidores do TCE (que se realizará amanhã e sexta – 21 e 22 de outubro). O informe, do Chefe de Gabinete é que, agora, qualquer tipo de reunião está proibida, salvo autorização do Conselho, colocando em xeque o Congresso dos Servidores do TCE-PE. É estranho, à Direção do Sindicato, esse afinco da Administração do TCE em controlar reuniões em horário de trabalho, no mesmo período em que investe na discussão sobre o banco de horas e sobre metas de produtividade. Além disso, essas reuniões aconteceram durante toda a história do TCE-PE, nunca prejudicando o desempenho de um Tribunal que é considerado modelo para os demais 33 tribunais de contas. Ademais, tais proibições são sofridas unilateralmente pelo Sindicato, por ser a única entidade cuja natureza implica em agir de forma pública e inequívoca, criando sucessivas situações, no mínimo, constrangedoras para o SINDICONTAS. Mais surpreendente ainda foi a demonstração prévia do desejo de repreender o Sindicato e, como não havia regra no próprio Tribunal para isso, a regra foi alterada. Não é de se estranhar o fato de o Tribunal estar dividido. A própria gestão não age em favor da unidade da Casa. Ao mesmo tempo em que não vem respondendo aos acenos de pacificação, apresentados pelo SINDICONTAS, trata o Sindicato como persona non grata em suas instâncias (oportunamente sairá um panfleto historiando o que tem acontecido). É nesse contexto que o Sindicato se tornou o único polo de resistência tanto para os que querem uma categoria forte quanto aos que querem um Tribunal unido. Ainda comprometido com o diálogo e a unidade do TCE-PE, o Sindicato procurará os conselheiros para informar-lhes amiúde os fatos que vêm ocorrendo na Casa e tentar criar algum canal de diálogo. Quanto ao Congresso dos Servidores do TCE-PE, informamos a toda a categoria que, garantindo o nosso direito sindical, este será mantido e, em breve, serão dadas mais notícias quanto à sua realização. A Direção

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