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Projetos do TCE permanecem na ALEPE


O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) tem encontrado dificuldades para negociar a aprovação das suas iniciativas junto ao Parlamento. Encontram-se paralisados na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) os seguintes Projetos de Lei: Nº 1273/2013 - Dispõe sobre o valor do subsídio dos Membros do MPCO e dos Auditores Substitutos de Conselheiro do TCE-PE. Nº 1274/2013 - Altera o valor e o limite da Gratificação de Incentivo recebida pelos servidores à disposição do TCE-PE; Nº 1389/2013 - Reajusta os vencimentos-base do quadro de pessoal efetivo, bem como os vencimentos-base e as representações dos cargos em comissão e os valores das funções gratificadas do TCE-PE. Nº 1390/2013 - Institui abono pecuniário destinado à concessão de incentivos institucionais, para servidores premiados no Programa de Meritocracia (Merecer) dos Servidores do TCE-PE. O principal obstáculo à negociação é o percentual do duodécimo repassado pelo Estado e que é compartilhado pelas duas Casas. “Essa discussão não deve atrapalhar a tramitação dos projetos do TCE. A casa tem autonomia sobre seu orçamento e os recursos envolvidos na aprovação dos projetos já estão disponíveis”, aclara Márcio Santana, presidente do SINDICONTAS-PE. Essa discussão pode atrapalhar futuros projetos que se encontram em vias de aprovação interna para envio oportuno à ALEPE. Além disso, pode prejudicar realização de concursos na próxima gestão do TCE-PE. O Presidente adverte: “O Tribunal deve se preocupar com o aspecto de economicidade, sobretudo quando estiver planejando seus futuros concursos. Deve identificar onde se encontram as reais deficiências funcionais e prover sua necessidade da forma menos onerosa aos cofres públicos, sendo exemplo para os jurisdicionados e para a sociedade”.

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