Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
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Notícias do Sindicontas
Aprovada reforma estatutária do SINDICONTAS
Em assembleia concluída no último dia 31 de agosto, foi aprovada a proposta de reforma estatutária apresentada pela Diretoria do SINDICONTAS. A prévia discussão dos principais itens propostos ensejou o alto índice de aprovação verificado: 93,7% dos votos válidos, em média. Entre os principais itens aprovados, encontram-se:
• a redução da Diretoria Executiva dos atuais 9 (nove) para 5 (cinco) membros, criando o cargo de Secretário Geral, que acumula as funções de Vice-Presidente e de Diretor Administrativo-Financeiro;
• maior autonomia do Conselho Fiscal, que deixa de integrar o Conselho Deliberativo e passa a poder convocar a Diretoria Executiva, a qualquer momento;
• o regimento do Conselho de Representantes, órgão deliberativo do sindicato no qual servidores ativos e aposentados têm assento para discutir e deliberar juntamente com a Diretoria Executiva sobre as ações do SINDICONTAS;
• o regimento eleitoral, para o qual foi transferida a regulamentação do processo eleitoral constante do Estatuto do SINDICONTAS, passando a haver a previsão de eleição eletrônica;
• a alternativa de deliberação por votação eletrônica nas assembleias gerais;
• a anualização do sistema de custeio do sindicato, de forma a permitir alguma segurança no cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Ação Sindical e no Plano Orçamentário Anual. A anualização evita flutuações de receita indesejadas durante o período, dando segurança a quem planeja as despesas com responsabilidade. É importante ressaltar que a anualização não importará aumento do valor despendido pelo sindicalizado, que hoje paga o limite máximo estabelecido em estatuto (1%).
Para conferir o boletim de urna com a listagem completa dos votos da categoria, é só clicar neste link. Você também pode conferir as versões provisórias do novo Estatuto, do Regimento do Conselho de Representantes e do Regimento Eleitoral, todas enviadas ao registro cartorial.
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