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SindiContas-PE em alerta sobre possibilidade de fim da estabilidade


O SindiContas-PE está acompanhando com atenção a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou a possibilidade de alteração no regime de trabalho dos servidores públicos, encerrando o julgamento de uma ação que tramitava há mais de 24 anos. Em razão dessa decisão, estamos dialogando com outros sindicatos e entidades de classe que representam os servidores públicos no Estado de Pernambuco.

Embora a decisão não afete os servidores públicos já em exercício, nem acabe com os concursos públicos ou a estabilidade no serviço público para os atuais servidores, ela permite que novos funcionários sejam contratados com base nas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sem a garantia de estabilidade. Isso gera um alerta sobre a necessidade de proteger os direitos conquistados pelos servidores ao longo do tempo.

É essencial que continuemos a fortalecer e a buscar um poder público eficiente, e isso depende, de forma crucial, da atuação dos servidores públicos concursados. A estabilidade no serviço público, que muitas vezes é equivocadamente associada à acomodação dos profissionais, é, na verdade, um fator de continuidade e eficiência. Ela assegura que os servidores possam exercer suas funções com autonomia, sem pressões externas ou inseguranças que comprometam sua atuação em benefício da sociedade.

A defesa da estabilidade e do concurso público é, portanto, um pilar para garantir que as instituições públicas funcionem de forma eficiente e compromissada com o interesse público.

Vale destacar que caberá aos governos federal, estaduais e municipais (a depender do ente federal ao qual a carreira em questão é vinculada) decidirem qual modelo de trabalho é mais adequado para cada área. Por isso, é fundamental um amplo debate entre os Poderes Executivos e Legislativos antes de qualquer decisão.



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