Notícias do Sindicontas

Nota de repúdio


O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco (Sindicontas-PE) tem acompanhado com profunda preocupação os recentes acontecimentos envolvendo o auditor de controle externo Rogério Maia Beltrão durante uma reunião na Câmara de Vereadores de Toritama, onde foi alvo de tratamento desrespeitoso e agressivo.

Na ocasião, o vereador Jeziel Antônio da Silva proferiu ofensas ao auditor do TCE-PE, ao engenheiro do CREA-PE Thiago Oliveira Caetano e à engenheira fiscal de obras Renata Fernanda Pereira, que estavam desempenhando suas atribuições de fiscalização das obras de reforma do prédio da Câmara.

Vale destacar que o artigo 331 do Código Penal Brasileiro enquadra como crime o desacato a funcionários públicos no exercícios das suas funções e prevê as devidas responsabilizações.

O Sindicontas-PE expressa sua integral solidariedade ao servidor agredido. Mantemo-nos atentos e vigilantes em relação às investigações em curso, exigindo que todas as medidas cabíveis sejam tomadas para garantir a devida responsabilização dos envolvidos e assegurar que seja sempre respeitada a integridade e a dignidade de todos os servidores públicos no exercício de suas funções.

Reiteramos nosso compromisso com a defesa intransigente dos direitos e prerrogativas dos servidores públicos, fundamentais para o correto funcionamento das instituições e para a promoção do interesse público.



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