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Sindicontas-PE faz alerta e pede diálogo sobre Projeto de Lei enviado às pressas


O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (SINDICONTAS-PE), diante da análise técnica do Projeto de Lei n.º 2088/2024, vem a público manifestar veemente repúdio às condições e aos procedimentos adotados pelo Governo do Estado de Pernambuco no envio deste projeto à Assembleia Legislativa do Estado (ALEPE).

O PL 2088/2024 foi encaminhado com pedido de urgência às vésperas do recesso parlamentar, sem qualquer diálogo prévio com os servidores públicos estaduais, fornecedores do Estado ou demais entidades afetadas. A falta de um debate transparente e democrático com os interessados diretos demonstra um desrespeito flagrante às instituições e à sociedade pernambucana como um todo.

Como é possível entender com detalhes na Nota Técnica, o projeto em questão autoriza a adesão do Estado de Pernambuco ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, prevendo medidas severas que podem afetar profundamente os servidores públicos e os fornecedores do Estado. Entre elas, destaca-se a realização de leilões de pagamento, onde se adota o critério de julgamento por maior desconto, o que configura um verdadeiro calote institucionalizado aos credores do estado.

Ao ignorar o devido processo de consulta e diálogo com os interessados, o Governo Estadual demonstra desconsideração pelas repercussões sociais e econômicas dessas medidas. A legislação proposta não apenas compromete a integridade financeira dos fornecedores, que são essenciais para o funcionamento do Estado, mas também coloca em risco direitos fundamentais dos servidores públicos estaduais.

O SINDICONTAS-PE reforça a necessidade urgente de um amplo debate público sobre o PL 2088/2024, onde todas as partes interessadas possam expressar suas preocupações e contribuições. Pedimos à Alepe, instituição que abriu as portas para o diálogo desde o primeiro contato, que rejeite qualquer tramitação apressada.
Como representantes dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, reafirmamos nosso compromisso com a transparência, a justiça social e o respeito aos direitos dos trabalhadores e dos cidadãos pernambucanos.

SINDICONTAS-PE
Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Confira a Nota Técnica emitida pelo Sindicontas-PE.

Arquivo: Nota-Tecnica-PL-2088-2024-Sindicontas-PE.pdf



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