Notícias do Sindicontas

Sindicontas-PE solicita ao TCE-PE criação de Comissão de Acessibilidade


O Sindicontas-PE solicitou ao TCE-PE a criação de uma Comissão de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência. O objetivo é discutir estes importantes temas e as ações que podem ser aplicadas pelo Tribunal neste sentido.

De acordo com a Resolução Nº 283, de 21 de setembro de 2016, o TCU define acessibilidade como a "possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida".

Alguns Tribunais, como os Estaduais da Bahia e do Espírito Santo e o TCU já têm a comissão formada e em funcionamento. Desde 2011, o TCU verifica em suas auditorias de obras as exigências contidas na legislação pertinente à acessibilidade.



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