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Sindicontas-PE celebra 36 anos de luta em defesa do Controle Externo


O Sindicontas-PE preparou uma grande celebração pela passagem dos seus 36 anos de luta em defesa do Controle Externo. No dia 23 de setembro, o aniversário do Sindicato foi marcado pelo lançamento do livro "Licitações e Contratos Administrativos Conforme Entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - Lei nº 8.666/1993 e Alterações Posteriores", do servidor Eduardo Felix Maia, e uma palestra de José Elias Dubard de Moura Rocha, Procurador do Ministério Público de Pernambuco, sobre "Democracia, Transparência e Orçamento Participativo". O evento ocorreu na sede do Tribunal de Contas (TCE-PE), no bairro da Boa Vista.

O livro aborda os entendimentos do TCE-PE sobre diversos procedimentos relativos às licitações e aos contratos administrativos e é resultado de uma ampla pesquisa feita por Eduardo Maia sobre as deliberações. O autor é formado em Direito e Administração de Empresas, com especialização em Gestão Pública. Atua como Analista de Controle Externo do TCE-PE e já exerceu atividades administrativas e jurídicas no Governo do Estado de Pernambuco e no Ministério Público Estadual. É professor de pós-Graduação na Universidade de Pernambuco (UPE/FCAP) e palestrante.

O evento, que foi aberto para o público, marcou a história de luta do Sindicontas-PE em defesa da valorização dos servidores públicos, da autonomia e independência do Tribunal e da participação social para o pleno exercício do Controle Externo.



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