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SINDICONTAS-PE marca presença na abertura do VI Congresso da FENACONTAS


O SINDICONTAS-PE participou da abertura do VI Congresso da FENACONTAS - Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Tribunais de Contas, realizada na quarta-feira (22) no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), em Aracaju. Na ocasião, o presidente do sindicato, Jonas Moreno, ministrou uma palestra sobre O Tribunal de Contas e a Boa Governança.

— O Tribunal de Contas tem que ir além de uma análise simplesmente financeira dos gastos. Ele tem que se preocupar com os aspectos de economia, eficiência, eficácia do uso dos recursos públicos. A perspectiva é de analisar não apenas se o dinheiro foi gasto de uma maneira legal, mas os resultados da obra ou do projeto para o qual o dinheiro foi destinado — destacou Jonas Moreno.

A solenidade de abertura do VI Congresso da FENACONTAS contou também com a presença da vice-presidente do TCE-SE, a conselheira Susana Azevedo; do procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Melo; o presidente da FENACONTAS, Paulo Vilanova; e do presidente do SINDICONTAS-SE, Anselmo Santos.

A palestra que deu início à programação do evento foi a do ex-juiz Marlon Reis, um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa, que falou sobre O Impacto da Lei da Ficha Limpa no Controle das Contas Públicas. As origens da lei e os percalços do caminho foram abordados pelo palestrante, que destacou, ainda, a importância do apoio da população e setores da sociedade civil para a concretização do projeto.

— Quando começou o processo de mobilização por uma lei para inelegibilidade havia ressalvas de que os Tribunais de Contas não estivessem preparados para a lei, mas esse foi mais um sinal de quanto a lei era necessária. Considero os Tribunais de Contas essenciais, por isso devem passar por aprimoramento institucional e ganhar mais visibilidade; nós todos queremos ver avanços — ressaltou Marlon Reis.

O VI Congresso da FENACONTAS acontece até sexta-feira (24) no auditório da Escola de Contas. Confira, a seguir, a programação do evento:

QUINTA-FEIRA (23)

Tarde: Continuação dos debates sobre ideias de PEC 22/2017
Local: Escola de Contas do TCE-SE
14:00 – Reinício dos debates
18:00 – Retorno para os hotéis em Atalaia

SEXTA-FEIRA (24)

Manhã: Finalização dos debates sobre ideias de PEC 22/2017
8:30 – Saída dos hotéis
10:00 – Palestra com Patrícia Verônica, do TCE-SE. Tema: Panorama das Escolas de Contas do Brasil: A Experiência da Escola José Amado Nascimento.
12:30 – Almoço

Tarde: Encaminhamentos e finalização do Congresso
14:00 – Início das proposições, divisão de trabalho e votações
16:30 – Redação da Carta de Aracaju
18:00 – Finalização do VI Congresso da FENACONTAS



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